DATA: 05 DE FEVEREIRO DE 2026.

SÚMULA: EXONERAR O SENHOR JOÃO PEDRO FANIN MARCELINO DO CARGO DE OUVIDIR MUNICIPAL E ESPECIALISTAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Sr. PASCOAL ALBERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA Nº 128, DE JULHO DE 1990.

RESOLVE:

ART. 1° - EXONERAR, o Sr. JOÃO PEDRO FANIN MARCELINO, brasileiro, inscrito no CPF nº 061.915.671.62 do cargo de OUVIDOR MUNICIPAL, lotado no Gabinete do Prefeito.

ART. 2° - O ato descrito no ART. 1° se da em conformidade com ART. 11, inciso II, da Lei nº 128 de 13 de Julho de 1990.

ART. 3º - Esta Portaria terá seus efeitos legais e financeiros retroagidos a 03 de Fevereiro de 2026 e, revogada as disposições em contrario.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, EM 05 DE FEVEREIRO DE 2026.

RESGISTRE-SE E AFIXE-SE.

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal