ATA DE AUDIÊNCIA PÚLICA DO TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2025 – AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS E PRESTAÇÃO DE CONTAS

Aos 23 (vinte e três) dias do mês de fevereiro de 2026 (dois mil e vinte e seis), às 15 (quinze) horas, na sala de conferências e reuniões da Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa, deu-se início a Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais referente ao terceiro quadrimestre do ano de 2025, em cumprimento às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A abertura foi realizada pelo secretário Luiz, que agradeceu a presença de todos e destacou a importância do tema em epígrafe.

Após as formalidades iniciais foi declarada aberta a audiência pública para apresentação dos dados referentes à gestão fiscal e prestação de contas.

A pasta “agronegócio e meio ambiente”, representada pelo secretário Sr. Claúdio, apresentou por meio de slides as diversas atividades realizadas no período. Enfatizou as visitas técnicas em propriedades do município, nas quais promoveu a instrução sobre coleta de solo, distribuição de mudas para agricultura familiar e entrega de resfriador. Também destacou os trabalhos realizados no campo em parceria com a Empaer, buscando unir forças para levar tecnologia e conhecimento para os produtores da região. A pasta da saúde, educação, promoção social e cultura, esporte e lazer vieram na sequência complementando as ações realizadas em cada área.

Chegamos então aos dados contábeis e fiscais, apresentados pelor Sr. Contador, Thales Augusto. Com a palavra e agradecendo aos presentes, iniciou a explanação ressaltando que os dados utilizados são provenientes de relatórios contábeis extraídos do sistema de contabilidade pública da Fiorilli.

Foi informada a receita arrecadada no período (R$ 47.797.286,94), despesa empenhada (R$ 51.154.809,49), liquidada (R$ 51.154.809.49), a liquidar (R$ 0,00), paga (R$ 50.665.579,28) e a pagar (R$ 489.230,21). Na sequência, foram apresentados os principais índices que aferem o equilíbrio das contas públicas bem como o atingimento das metas fiscais. Destacam-se os principais: 31,98% em Educação; 16,00% em Saúde; 35,44% em Despesa com Pessoal. Os restos a pagar no início do exercício eram de R$ 630.285,64 (seiscentos e trinta mil, duzentos e oitenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), dos quais foram pagos R$ 606.234,49 (seiscentos e seis mil, duzentos e trinta e quatro reais e quarenta e nove centavos). E, por último, não menos importante, foi informada a regularidade dos pagamentos do parcelamento junto ao INSS – dívida consolidada líquida em 31 (trinta e um) de dezembro de 2025 no valor de R$ 637.384,18 (seiscentos e trinta e sete mil, trezentos e oitenta e quatro reais e dezoito centavos). Em tempo, o Fundeb, com percentual obrigatório de 70%, apresenta aplicação de 91,65% do valor repassado. Esse percentual corresponde a R$ 4.792.228,70 (quatro milhões, setecentos e noventa e dois mil, duzentos e vinte e oito reais e setenta centavos).

 Além dessas informações, o contador destacou o anexo 6 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO -, demonstrando que ainda não se atingiu o valor necessário para o cumprimento das metas fiscais de resultado primário e resultado nominal (ambos acima/abaixo da linha). Metas LDO: RP 343.721,89; RN 165.000,00. Valores do 3º quadrimestre, respectivamente, -3.530.748,46; e -3.347.275,70. Em tempo, foi esclarecido que no exercício foram utilizadas mais de 5 milhões de recursos de superávit de anos anteriores.

O contador ainda destacou o valor restante do saldo de superávit financeiro: 2.150.650,37 (dois milhões, cento e cinquenta mil, seiscentos e cinquenta reais e trinta e sete centavos). Após essas considerações, trouxe conceitos e objetivos sobre a LDO, bem como abriu a fala para perguntas e sugestões sobre o tema. E, encerrando o assunto.

Terminados as apresentações, o contador verificou se haviam dúvidas/questionamentos. Após os esclarecimentos devidos, agradeceu a presença de todos, apresentou as derradeiras informações, e repassou a palavra ao secretário Sr. Luiz

O secretário realizou como de costume um esboço do trabalho realizado na secretaria de infraestrutura, pontuou os convênios e emendas repassadas por parlamentares que ajudam o município a alcançar seus objetivos, bem como as obras/serviços realizadas com tais recursos. Por fim, enfatizou os esforços da gestão que se reelegeu e dos colaboradores diretos e indiretos, agradeceu a todos os presentes e deu por encerrada as atividades.

Eu, Thales Augusto de Araújo Schmitz – Contador – lavrei a presente ata. Sendo que os presentes assinam abaixo: