EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO
25 de Fevereiro de 2026
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA – MT E EMPRESA VIAÇÃO OURO E PRATA SA. QUE TEM POR OBJETO A UTILIZAÇÃO DO GUICHÊ DE Nº 06 (SEIS) DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE QUERÊNCIA-MT.
1-CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1 O objeto do presente instrumento é PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA do TERMO DE PERMISSÃO DE USO, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03 de setembro de 2025 a 03 de setembro de 2026.
2- CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO
2.1. O valor mensal da contratação é de R$ 1.001,57 (mil e um reais e cinquenta e sete centavos), perfazendo o valor anual de R$ 12.018,84 (doze mil e dezoito reais e oitenta e quatro centavos).
Querência - MT, 02 de setembro de 2025.
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PREFEITO MUNICIPAL
GILMAR REINOLDO WENTZ
Contratante