Contratante

Prefeitura Municipal de Novo Mundo MT

Contratada

Empresa CONSTRUFER MAQUINAS CONSTRUCOES FERRAMENTAS E EPI’S LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 37.853.101/0001-15, localizada na Av. Manoel Jose de Arruda Bairro Praieiro, cidade de Cuiabá, CEP 78.070-500 representada pelo seu sócio senhor THIAGO FREITAS DO NASCIMENTO, sob o CPF nº 027.***.***-96 RG nº 16*****3-SSP/MT residente e domiciliado na Rua Pascoal, Bairro Praeirinho, cidade Cuiabá – MT, têm entre si justo e acertado o que contém nas cláusulas expressas, definidoras dos direitos e obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com o Edital de Pregão Presencial n.º 026/2023 e dispositivos da Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores, as quais as partes se sujeitam, mediante as cláusulas e condições.

Objetivo

O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato administrativo que trata da contratação de empresa para fornecimento e aquisição de materiais de construção e hidráulicos, destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias Municipais do Município de Novo Mundo – MT.

A prorrogação visa assegurar a continuidade do fornecimento dos materiais indispensáveis à manutenção, conservação e execução dos serviços públicos municipais, mantendo-se inalteradas as demais cláusulas e condições contratuais.

Valor

O valor do presente Termo de Aditivo, saldo restante do Contrato, no valor de R$930.449,91 (novecentos e trinta mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e noventa e um centavos).

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias, contados da apresentação da Nota fiscal devidamente atestada pelo responsável e encaminhada para Prefeitura.

Prazo de Vigência e

O prazo de vigência deste Termo Aditivo de Contrato é de DOZE meses contados do dia 10/02/2026 a 10/02/2027 não sendo possível de prorrogação, salvo se enquadrasse no previsto do art.57 § 4° da Lei Federal 8.6666/93.

Da justificativa e amparo legal

A prorrogação do presente contrato, por meio de Termo Aditivo, é justificada pela necessidade de assegurar o bom e fiel funcionamento dos serviços públicos municipais, em conformidade com o disposto na Lei nº 8.666/93.

Modalidade

Presencial n.º 026/2023.