PORTARIA Nº 044 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CONCURSADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

JAMIS SILVA BOLANDIN, Prefeito de São José dos Quatro Marcos, no uso de suas atribuições que lhe são conferi­das no inciso II no Artigo 73 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, considerando o cargo de AGENTE FISCAL DE POSTURA E MEIO AMBIENTE, criado pela Lei Complementar nº 004/2003, bem como o Edital de homologação do resultado final do Concurso Público 001/2022, destinado ao provimento de cargo do quadro permanente de pessoal da Prefeitura de São José dos Quatro Marcos.

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o candidato, VALDINEI PEREIRA DA COSTA, para o cargo de AGENTE FISCAL DE POSTURA E MEIO AMBIENTE, por ter sido classificado em 3º lugar no referido concurso.

Artigo 2º O candidato deverá tomar posse no prazo de trinta dias de acordo com o Parágrafo 2º do Artigo 19 da Lei Complementar 005/2003.

Artigo 3º Caso não tome posse dentro do prazo previsto, será considerado desistente.

Artigo 4º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRADA

PUBLICADA

CUMPRA-SE

PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

AOS 24 DE FEVEREIRO DE 2026

JAMIS SILVA BOLANDIN

Prefeito Municipal

PUBLICADA POR AFIXAÇÃO NO LOCAL DE COSTUME