DESIGNA FISCAL PARA AS ATAS DE REGISTRO Nº 013/2026 A 030/2026 QUE TEM POR OBJETO REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA GARANTIR O ACESSO CONTINUO, SEGURO E EFICIENTE NO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APIACÁS/MT.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais...

D E C R E T A

Art. 1º - Designar como fiscal das ATAS DE REGISTRO o Servidor Nilton Melo dos Santos Junior, para controle, acompanhamento e recebimento de produtos e/ou serviços referente as atas:

ATA DE REGISTRO N° 013/2026 - ARMAZEM DOS MEDICAMENTOS LTDA

ATA DE REGISTRO N° 014/2026 - PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 

ATA DE REGISTRO N° 015/2026 - CENTERMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 

ATA DE REGISTRO N° 016/2026 - F&F DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA  

ATA DE REGISTRO N° 017/2026 - SEMPREMED COMERCIO ATACADISTA LTDA 

ATA DE REGISTRO N° 018/2026 - CONTRATADA: QUÍRON PHARMA LTDA 

ATA DE REGISTRO N° 019/2026 - COMERCIAL MARK ATACADISTA LTDA

ATA DE REGISTRO N° 020/2026 - MED CENTER COMERCIAL LTDA

ATA DE REGISTRO N° 021/2026 - CALLMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA 

ATA DE REGISTRO N° 022/2026 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BACKES LTDA  

ATA DE REGISTRO N° 023/2026 - DIMASTER COMERCIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 

ATA DE REGISTRO N° 024/2026 - C.A DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI-ME

ATA DE REGISTRO N° 025/2026 - JP FARMACEUTICA LTDA 

ATA DE REGISTRO N° 026/2026 - SSZ DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA 

ATA DE REGISTRO N° 027/2026 - ROYAL MED HOSPITALAR LTDA - ME 

ATA DE REGISTRO N° 028/2026–ANGEOMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES

ATA DE REGISTRO N° 029/2026 - DIMEBRAS - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL LTDA

ATA DE REGISTRO N° 030/2026 - MEDICINALI PRODUTOS PARA SAUDE LTDA 

Art. 2°- Este Decreto entrará em vigor da data de sua publicação/afixação, revogando-se as disposições em contrário;

Apiacás - MT, 24 de fevereiro de 2026.

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JULIO CESAR DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL