DESIGNA PARA FISCAL DA ATA DE REGISTRO Nº 031/2026 PARA AQUISIÇÃO DE MARMITEX.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais...

D E C R E T A

Art. 1º - Designar como fiscal de contratos, a Servidora MARINALVA VIANA DA SILVA, para controle, acompanhamento e recebimento dos serviços referente a ATA DE REGISTRO Nº 031/2026, que tem por objeto: REGISTRO DE PREÇOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA FUTURO E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES PRONTAS DO TIPO MARMITEX, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DESTE MUNICÍPIO DE APIACÁS-MT.

Art. 2°- Este Decreto entrará em vigor da data de sua publicação/afixação, revogando-se as disposições em contrário;

Apiacás - MT, 24 de fevereiro de 2026.

JULIO CESAR DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL