NOMEIA OS MEMBROS PARA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE CAMPO VERDE-MT – CONDECON.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

Considerando o que estabelece a Lei nº 1566 de 24 de fevereiro de 2010.

Considerando o que estabelece a Lei Nº 2.981, de 23 de Maio de 2023.

Considerando a necessidade de proceder com a nomeação de membros para compor um novo mandato do CONDECON;

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Nomear os membros do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor, constituído pelos representantes abaixo mencionados:

ARTIGO 2º - O referido Conselho será composto pelos representantes abaixo citados para um mandato de 02 (dois) anos, sendo admitida sua recondução:

I – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO:

a) Titular: DANIESSA STEPHANY PEREIRA TEIXEIRA, portadora do CPF sob n.º 026.xxx.xxx-66 - residente e domiciliada em Campo Verde – MT.

b) Suplente: LUCILLE NASCIMENTO DA COSTA ALBERNAZ, portadora do CPF sob n.º 695.xxx.xxx – 91 - residente e domiciliada em Campo Verde – MT.

II - REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO:

a) Titular: HENRIQUE CESAR DE ARRUDA SOARES, portador do CPF nº 859.xxx.xxx-49 - residente e domiciliado em Campo Verde – MT.

b) Suplente: CARLOS GABRIEL CORDEIRO DUARTE, portador do CPF nº 060.xxx.xxx-04 - residente e domiciliado em Campo Verde – MT.

III - REPRESENTANTE DA SECRETARIA INTEGRADA DE APOIO À SEGURANÇA PÚBLICA:

a) Titular: SOELY OVIDIO DE MIRANDA, portadora do CPF sob n.º 890.xxx.xxx-06 - residente e domiciliada em Campo Verde – MT.

b) Suplente: MARIANNE PAULA SANTOS DA COSTA, portadora do CPF sob n.º 034.xxx.xxx-00 - residente e domiciliada em Campo Verde – MT.

IV - REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

a) Titular: MARIA HELENA DE MATOS, portadora do CPF n° 482.xxx.xxx-49 - residente e domiciliada em Campo Verde – MT.

b) Suplente: DALVANA BUSSULARO, portadora do CPF n° 010.xxx.xxx-44 - residente e domiciliada em Campo Verde – MT.

V - REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE:

a) Titular: MARCELO DICKLHUBER FURTADO, portador do CPF nº 439.xxx-xxx-04 - residente e domiciliado em Campo Verde – MT.

b) Suplente: MAURINA BATISTA MOREIRA, portadora do CPF n° 570.xxx.xxx-15 – residente e domiciliada em Campo Verde – MT.

VI - 02 (DOIS) REPRESENTANTES DE ASSOCIAÇÃO OU ENTIDADE REPRESENTATIVA DOS FORNECEDORES;

a) Titular: TAFAREL CRISTOFER COELHO DE SOUZA, portador do CPF sob n.º 039.xxx.xxx-06 - residente e domiciliado em Campo Verde – MT.

b) Suplente: ALESSANDRA SEVERINO DOS SANTOS, portadora CPF sob n.º 941.xxx.xxx-34 - residente e domiciliada em Campo Verde – MT.

c) Titular: ISNEIVALDO DELMONDES DA SILVA, portador do CPF n° 352.xxx.xxx-00 - residente e domiciliado em Campo Verde – MT.

d) Suplente: LUCILENE DE SOUZA GONCALVES, portadora do CPF sob n.º 592.xxx.xxx-04 - residente e domiciliada em Campo Verde – MT.

VII – 03 (TRÊS) REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA;

1. CLUBE PRESTADORES DE SERVIÇOS - LIONS:

a) Titular: ODILON DE BRITO FILHO, portador do CPF sob n.º 314.xxx.xxx-49 - residente e domiciliado em Campo Verde – MT

b) Suplente: MARIA IVONE DE SOUZA PENA, portadora do CPF sob N.º 424.xxx.xxx-00, - residente e domiciliada em Campo Verde – MT

2. CLUBE PRESTADORES DE SERVIÇOS – ROTARY:

a) Titular: LUIZA MITIE TSURUTA, portadora do CPF sob n.º 180.980.748-46 - residente e domiciliada em Campo Verde – MT

b) Suplente: MARCIANO OLIVEIRA MONTEIRO, portador do CPF sob n.º 993.xxx.xxx-63 - residente e domiciliado em Campo Verde – MT.

3. CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE CAMPO VERDE-MT – CMDDPI:

a) Titular: ERICA NEUSA FENSTERSEIFER portadora do CPF sob n.º 615.xxx.xxx -34, residente e domiciliada em Campo Verde-MT.

b) Suplente: ELIANE DA SILVA BARROS, portadora do CPF sob n.º 021.xxx.xxx-14, residente e domiciliada em Campo Verde-MT.

VIII – REPRESENTANTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB:

a) Titular: WANDERSON PEREIRA DE OLIVEIRA, portador do CPF nº 029.xxx.xxx-10, residente e domiciliado em Campo Verde/MT.

b) Suplente: ALINE FRANCIELE BELLO KIRCHESCH, portadora do CPF: 046.xxx.xxx.50, residente e domiciliada em Campo Verde-MT.

ARTIGO 2º - O referido Conselho tem como uma de suas atribuições garantir a Defesa do Consumidor, conforme determina o Regimento Interno e a Lei nº 1.566/2010 e suas alterações.

ARTIGO 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, aos 24 dias do mês de fevereiro de 2026.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Cumpra-se, registra-se e publique.

CLAUDILEI DE OLIVEIRA BORGES

Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos