TERMO DE DISTRATO Nº. 013/2026

DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIO Nº 131/2025.

Por este instrumento de TERMO DE DISTRATO de um lado o MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS, MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o Nº. 03.204.187/0001-33, neste ato representado pelo Sr. VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, Prefeito Municipal, brasileiro, solteiro, portador do RG nº. 199****-4 SSP/MT e CPF nº 893.***.***.87, residente e domiciliado na Rua Dona Alvina, nº 578, Centro, nesta cidade, adiante denominado de CONTRATANTE e de outro lado DIEINE MARIA DAMAS XAVIER, brasileira, portadora do RG nº 295****-0 SSP/MT e CPF nº 061.***.***-50, residente e domiciliada na Rod. Mt 338, Km 47, desta cidade, adiante denominado simplesmente de CONTRATADA, ajusta o presente Termo de Distrato conforme segue:

Cláusula 1º - O CONTRATANTE, rescindi o Contrato de Prestação de Serviços Temporários nº 131/2025.

Parágrafo Único: Por força da rescisão, as partes dão por encerrado o Contrato de Trabalho em 23/02/2026 por comum acordo entre as partes a pedido da contratada.

Cláusula 2º - O CONTRATANTE pagará os direitos de férias, 1/3 de férias, proporcional ao tempo trabalhado, incluindo os proventos mensais, descontados os encargos sociais.

Cláusula 3º - As despesas deste Distrato correrão por conta da dotação orçamentária, cuja rubrica é a seguinte: (446)07.004.12.361.0013.2321.3190.11.00.00.00 vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil.

E por estarem assim, justos e contratados, as partes firmam o presente Termo de Distrato em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, que também o assinam.

Porto dos Gaúchos/MT, 23 de Fevereiro de 2026.

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Vanderlei Antonio de Abreu Diene M.D. Xavier Contratante Contratada

Testemunhas

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Elizabete M Krebs Lopes                Carlos Alberto de Oliveira

CPF: 535.***.***.00 CPF: 573.***.***-34