EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Fomento nº 01/2026

Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis X ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT entidade inscrita sob o CNPJ 44.185.847/0001-63

Objeto: O presente Termo de Fomento tem por objeto o estabelecimento de regime de parceria, através do Termo de Fomento, entre o Município de Campo Novo do Parecis e a organização da sociedade civil Associação dos Estudantes de Campo Novo do Parecis, para apoio financeiro na realização do projeto “Ônibus Universitário”, de acordo com as especificações constantes no Plano de Trabalho.

Valor: R$ 261.000,00 (duzentos e sessenta e um mil reais)

Dotação Orçamentária

Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Educação

Unidade: 002- Departamento de Educação

Programática: 09.004.12.364.0010.20070 Transferência a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

Elemento de Despesa: 3.3.500.00000 - Subvenções Sociais

Fonte de Recurso; 15000000750000– Recursos Parlamentar.

Valor: R$ 261.000,00 (duzentos e sessenta e um mil reais).

Reduzido: 0306.

Vigência: O presente Termo terá vigência a partir da data de sua publicação, até 30 de julho de 2026.

Procedimento Inexigibilidade de Chamamento Público nº 01/2026

Secretaria: Secretaria Municipal de Educação