“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AO SERVIDOR MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município e art. 96, 97,98 e 99 da Lei Complementar nº 188/2023, e;

CONSIDERANDO o Requerimento do servidor Wanderson Alves Menezes, de 06 de fevereiro de 2026, conferido e atestado pelo Gerente do Demae, Secretário de Administração, Gerente de Recursos Humanos, e deferido pelo Prefeito Municipal;

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade pelo período de 30 (trinta) dias ao servidor WANDERSON ALVES MENEZES, efetivo no cargo de Agente de Saneamento, sob matrícula nº 3348.1, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente - Prefeitura Municipal de Água Boa-MT.

Parágrafo Único. A referida licença compreende o período aquisitivo de 01/05/2014 à 30/04/2019, que será usufruída no período de 01/03/2026 à 30/03/2026 com retorno previsto para o dia 31/03/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 23 DE FEVEREIRO DE 2026.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 23 de fevereiro de 2026.

ROBERTA MARTINS NOGUEIRA

Gerente Legislativa