DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇAO DO SUBSIDIO DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE VALE DE SÃO DOMINGOS.

     O Prefeito Municipal de Vale de São Domingos, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica e Lei Complementar 703/202.
     Considerando o contido no art. 5º, caput, da Lei Federal nº 11.738/2008, o reajuste do piso é válido a
partir de 1º de janeiro de cada ano;
     Considerando a Portaria nº 82, de 29 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União do dia
30/01/2026, Edição 21, Seção 1, pagina 42, divulga o valor do Piso Salarial profissional nacional do Magistério
Público da educação básica, para o exercício de 2026 no valor de R$ 5.130,63 para carga de 40 horas
     Considerando o percentual de reajuste de 5,4%, aplicando-se a proporcionalidade da carga horaria, o
piso salarial dos professores da rede municipal de Vale de São Domingos conforme estabelecido no Art. 68,
inciso I, da Lei 703/2022 passa a ser de R$ 3.851,29 classe A, Nível I - Anexo V;

DECRETA:

Art. 1º - Fica atualizado o valor do piso salarial dos Profissionais da Educação Básica no exercido de 2026 para
R$ 3.851,29 (Três mil, oitocentos e cinquenta e um e vinte e nove centavos), tratados nos artigos 67, 68, 69 e
70 da Lei nº 703/2022, reajustado em 5,40% com incidência a partir de janeiro de 2026;

Art. 2º O presente Decreto em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contaria.
Gabinete do Prefeito Municipal, 23 de fevereiro de 2026

LEANDRO AZEVEDO DA CUNHA
Prefeito municipal