Contrato Nº 26/2026

Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis x ANNA LUIZA CALIXTO AMARAL, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 31.085.692/0001-41.

Objeto: Contratação de assessoria para a elaboração de planos municipais voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, a serem desenvolvidos por meio do Projeto Bem Me Quer, no município de Campo Novo do Parecis/MT, com base no diagnóstico técnico situacional existente.

Vigência:  O contrato terá prazo de validade de 6 (seis) meses a contar da data de sua publicação em Diário Oficial.

Valor: O Contratante pagará pela execução do objeto do presente contrato R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais).

Dotações Orçamentárias:

A despesa decorrente deste contrato correrão por conta da dotação orçamentária:

Reduzido 494

Órgão: 11 Secretaria Municipal de Assistência Social

Programática: 11.006.08.243.0016.20112.3390000000. - APLICAÇÕES DIRETAS

Fonte de Recuso: 17590000000001

Procedimento Licitatório INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2026, têm como justos, pactuados e contratados este ajuste, nos termos da Lei 14.133/2021.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal