PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 22/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT E CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVIÇO GESTAO TECNOLOGICA LTDA.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 24.772.287/0001-36 estabelecido na Avenida Mato Grosso, 66 NE, na Cidade de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo Prefeito EDILSON ANTONIO PIAIA, brasileiro, casado, inscrito no RG nº 2***04 SEJSP/MS, CPF sob nº 390.***.***-91, residente e domiciliado na Rua Goiás, 101 -NE, bairro Centro, nesta cidade de Campo Novo do Parecis – MT.

CONTRATADA: CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVIÇO, GESTAO TECNOLOGICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº 09.179.444/0001-00, com sede na Rua Cipriano Curvo, N° 73, Bairro Centro - CEP: 78195000 - Chapada dos Guimarães/MT, devidamente representado por seu proprietário Sr. Jânio Corrêa da Silva, brasileiro, empresário, inscrito no CPF nº 965.***.***-04, portador da carteira de identidade nº 13***28-4 órgão expedidor SESP/MT.

Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objeto registrar a inclusão de dotação orçamentária consignada no orçamento vigente que também passarão a suportar as despesas decorrentes do contrato de prestação de serviços Nº 22/2026, conforme as disposições da Lei 14.133/2021 na forma a seguir:

Reduzido: 382

Funcional Programática: 10.302.0013.20083

Elemento de Despesa: 3.3.90.00.00.00

Fonte de Recurso: 1.621.0000603.000

Campo Novo do Parecis - MT, 23 de fevereiro de 2026.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal