PROCESSO N.º 30/2024

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 12/2024

CONTRATO N.º 3/2026

OBJETO: “Futura e eventual aquisição de combustível (gasolina, etanol, óleo diesel comum e óleo diesel s-10) para abastecimento da frota de veículos das Secretarias Municipais da Prefeitura de Serra Nova Dourada/MT”.

1. OBJETO DO TERMO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade promover o acréscimo quantitativo ao Contrato n.º 3/2026, oriundo do Processo Administrativo n.º 30/2024 – Pregão Eletrônico n.º 12/2024, firmado em 13/1/2026, visando à adequação do objeto contratado às demandas supervenientes identificadas pela Secretaria requisitante.

O acréscimo corresponde ao percentual de 23,30% do valor inicialmente contratado, totalizando o montante de R$ 224.586,88 (duzentos e vinte e quatro mil quinhentos e oitenta e seis reais e oitenta e oito centavos), encontrando-se dentro do limite legal de 25% (vinte e cinco por cento) estabelecido no art. 125 da Lei n.º 14.133/2021 para acréscimos em contratos administrativos.

EMPRESA: AUTO POSTO 4 J LTDA EPP

CNPJ: 08.191.753/0001-3372

ENDEREÇO: Av. dos Esportes, Quadra 38, Lotes 9 e 10, Esq. com Rua 3, N.º 163, Centro, Serra Nova Dourada/MT, CEP: 78.668-000

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 14.133/21.

Serra Nova Dourada/ MT, em 24 de fevereiro de 2026.

Leiliane Peres Becker

Agente de Contratação e Pregoeira

Município de Serra Nova Dourada/MT

Portaria n.º 140/2025