SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO REFERENTE AO 4º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 006/2023 FIRMADO COM O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE POR INTERMÉDIO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O INSTITUTO GERMINANDO SONS.

O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE - MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Praça dos Três Poderes, n.º 03, nesta cidade de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, inscrito no CNPJ sob o n.º 24.950.495/0001-88, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do RG nº. 906.391-9 SSP/MT e CPF nº. 631.576.751-68, residente e domiciliado na cidade de Campo Verde-MT, doravante denominado, simplesmente, CONCEDENTE, resolve apostilar o Termo de Fomento Nº 006/2023, firmado com a INSTITUTO GERMINANDO SONS, inscrito no CNPJ nº. 23.874.115/0001-00, doravante denominada PROPONENTE; com fundamento no Processo Administrativo n° 008/2023, na Lei Federal n° 13.019 de 31 de Julho de 2014, no Decreto Municipal nº 036/2017, e demais normas aplicáveis à espécie, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA 1ª – Fica alterada a dotação orçamentária referente ao objeto do contrato no valor de R$ 15.300,00 (quinze mil e trezentos reais), conforme discriminado abaixo:

Dotação Orçamentária Anterior	Dotação Orçamentária Atual
11.002.08.243.0046.20129.3.3.50.43.00.00.00 – red 1193	11.002.08.243.0046.20129.3.3.50.43.00.00.00 – Red. 1043

CLÁUSULA 2ª- A alteração se justifica tendo em vista a troca de dotação.

CLÁUSULA 3ª- Ficam mantidas as demais cláusulas contratuais do contrato originário firmado entre as partes, bem como suas alterações.

Campo Verde-MT, 19 de Fevereiro de 2026.