RESOLUÇÃO Nº 003/2026

Dispõe sobre a Aprovação O Plano MUNICIPAL DE

ASSISTÊNCIA SOCIAL 2026-2029.

A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei nº 1.224/2025, em Reunião realizada no dia 12 de Fevereiro de 2026, conforme a Ata nº 004/2026.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Plano Municipal de Assistência Social 2026-2029

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

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IVANILDA PEREIRA DE ARAÚJO

Presidente do Conselho Municipal de Assis. Social