TERCEIRO TERMO ADITIVO DE RENOVAÇÃO DO CONTRATO Nº 14/2023
CONTRATANTE: Município de Gaúcha do Norte – CNPJ nº 01.614.539/0001-01.
CONTRATADA: Rainha Center Ltda – CNPJ nº 13.318.346/0001-84.
OBJETO: Renovação do prazo de vigência do Contrato nº 14/2023, referente à prestação de serviços de recarga de toner com locação de impressoras, incluindo fornecimento, instalação, manutenção, comodato dos equipamentos e substituição de peças, destinados ao atendimento das Secretarias Municipais.
PRAZO: Fica prorrogada a vigência por mais 12 (doze) meses, até 24 de fevereiro de 2027.
VALOR TOTAL: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), permanecendo inalterados os valores unitários, quantitativos e demais condições contratuais.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas correrão por conta de recursos próprios do orçamento vigente de 2026, na seguinte dotação:
Órgão: 03 – Unidade: 001 – Projeto/Atividade: 20007 – Elemento de Despesa: 3.3.90.39.43.00 – Código Reduzido: 23.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
DATA DA ASSINATURA: 23 de fevereiro de 2026.
Gaúcha do Norte – MT, 23 de fevereiro de 2026.