TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGILIDADE DE LICITAÇÃO
25 de Fevereiro de 2026
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Objeto |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM OU ETANOL), DE FORMA PARCELADA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA NAZARE – MT. |
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Favorecido |
AUTO POSTO KARAJAS II, CNPJ 60.845.389/0001-06, localizado na Avenida Zélia Gattai, S/N. Setor Norte, cep: 78638-000 Nova Nazaré – MT. |
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Prazo de Vigência |
365 dias ou até atingir o valor estimado. |
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Valor Estimado |
Até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) |
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Fundamento Legal |
art. 74, inciso da Lei 14.133/2021. |
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Justificativa |
Anexa nos autos do Processo de Inexigibilidade de Licitação Nº. 01/2026 |
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Contratação da Câmara Municipal de Nova Nazaré, nos termos do Artigo 72, § único da Lei nº. 14.133/2021.
Nova Nazaré – MT, 24 de fevereiro de 2026.
MARCOS VINICIUS XAVIER DE CARVALHO
Presidente