SÚMULA: “Nomeia Comissão Municipal de Sindicância Administrativa e PAD da Secretaria Municipal Educação e Cultura”

O Excelentíssimo Senhor EMERSON SABATINE, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Complementar Municipal 072/2015,

DECRETA:

Art. 1° Fica nomeada a Comissão Municipal de Sindicância Administrativa e PAD para os procedimentos relacionados à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, de acordo com a Lei Complementar Municipal 072/2015, Art. 22 I, II, ficando assim composta:

Matricula		Representante Titular	Secretaria de Lotação
269	Rafael Vargas Nauer		Secretaria Municipal de Educação e cultura
225	Cleusete Aparecida Ulsenheimer		Secretaria Municipal de Educação e cultura
1104	Jannyne Mara Assunção Malheiros		Secretaria Municipal de Obras

Art. 2° Nomeia o membro Sr. Rafael Vargas Nauer , para presidir a referida comissão, nos termos do artigo 25, da Lei Complementar Municipal 072/2015.

Art. 3° O mandato dos membros da Comissão será de 2(dois) anos, podendo ser prorrogado, conforme art. 22 da Lei Complementar Municipal 072/2015.

Art. 4º Os servidores designados por força deste Decreto não receberão remunerações adicionais.

Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 087/2024.

Art. 6° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 24 de fevereiro de 2026

EMERSON SABATINE

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Afixe

SANDRA TOMASI TOSI LOPES

Secretária de Finanças / Administração e Planejamento