1º Termo aditivo do Contrato nº 244/2025, decorrente de Inexigibilidade n° 10/2025, tendo como Objeto: CREDENCIAMENTO DE CLÍNICA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTO VOLTADO ÀS CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SÍNDROME DE DOWN EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE POXORÉU/MT, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, que entre si celebram PREFEITURA MUNICIPAL DE POXORÉU, inscrita no CNPJ de nº 03.408.911/0001-40. Trata-se de Prorrogação de Prazo contratual, com término em 30/05/2027 e valor total R$ 425.862,50 (quatrocentos e vinte e cinco mil, oitocentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos).

Com Fundamentação Legal na Lei n° 14.133/2021, Art. 101 e Art. 124.

Poxoréu, 24 de fevereiro de 2026.

LUCIANO HUDSON SOL DA COSTA

PREFEITO MUNICIPAL