PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 034/2026.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 008/2026.

Objeto: Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP (Gás de Cozinha), acondicionado em cilindro de P-13 - botijão 13 kg, para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Obras e Serviços Públicos, Administração e Órgãos vinculados.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 75. É dispensável a licitação: II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

Considerando o Decreto Federal nº 12.807 de 29 de dezembro de 2025 que dispõe sobre a atualização dos valores estabelecidos na Lei nº 14.133, 01 de abril de 2021, para Contratação no Inciso II do Caput do Art. 75 o Valor R$ 65.492,11 (Sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos).

EMPRESA VENCEDORA DO ITEM LICITADO: Posto de Combustivel Forte LTDA-EPP, CNPJ: 07.646.667/0001-05, Endereço: Av. André Maggi, nº 295, Bairro: Centro, CEP: 78.338-000, Rondolândia/MT.

Item	Código TCE	Und	Quant	Especificação	Marca	Valor Unit.	Valor Total
01	145822-1	UND	345	CARGA DE GAS DE COZINHA P13 - COMPOSIÇÃO BÁSICA PROPANO E BUTANO, ALTAMENTE TÓXICO E INFLAMÁVEL, TIPO A GRANEL RESIDENCIAL, PESANDO 13KGS, ACONDICIONADO EM BOTIJÃO, E SUAS CONDIÇÕES DEVERÃO ESTAR DE ACORDO COM A (PORT,47, DE 24/03/99 ANP), (NBR-14024 DA ABNT) (RETORNÁVEIS).	FOGÁS	R$ 142,50	R$ 49.162,50
Valor Total							R$ 49.162,50

Obs: O valor constante acima do item é o valor final proposto pela empresa participante, onde a mesma teve sua Habilitação no certame confirmada, conforme Ata Circunstanciada constante nos autos do Processo 034/2026, sendo adjudicado a seu favor o item acima descrito.

Valor Global de R$ 49.162,50 (Quarenta e nove mil cento e sessenta e dois reais e cinquenta centavos).

Rondolândia – MT, 24 de fevereiro de 2026.

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Keila Taiani Nascimento Freire

Agente de Contratação