“QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA”.

ARI CANDIDO BATISTA, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria.

R E S O L V E N D O:

Art. 1º Conceder LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, à servidora pública deste município, ROSEVANE GOMES AMORIM DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 593.162.411-20, matrícula nº 000226, ocupante do cargo de provimento efetivo de AGENTE DE SERVIÇO DA ADMINISTRAÇÃO, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Art. 2º O afastamento de que trata o artigo primeiro desta portaria, será pelo prazo de 60 (sessenta) dias com início em 19/02/2026 a 19/04/2026, nos termos do art. 94, §1º e §2º da Lei Municipal nº 775/2008.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 19 de fevereiro de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 24 de fevereiro de 2026.

ARI CANDIDO BATISTA

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração