ATA N°12/2026 - REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOA ESPERANÇA DO NORTE – 2026

Aos 23 (vinte e três) dias do mês de fevereiro do ano de 2026, às 18h05, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Boa Esperança do Norte, Estado de Mato Grosso, realizou-se Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, convocada nos termos da legislação municipal vigente e do Regimento Interno do Conselho. Estiveram presentes os conselheiros regulares, conforme lista de presença anexa, sendo esclarecido que não foram computados para fins de quórum os membros que se encontram em situação irregular, nos termos da legislação aplicável. Havendo quórum regimental válido, a Presidente declarou aberta a reunião e apresentou a seguinte pauta: Reconhecimento de vacância de cargos e funções exercidas no âmbito do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS. Foi informado à plenária que determinados membros nomeados para compor o CMAS não mantêm mais vínculo com o segmento que representam e/ou não atendem aos requisitos legais para permanência no colegiado, conforme previsto na Lei Municipal e no Regimento Interno. Após análise e discussão, o plenário reconheceu formalmente a vacância dos seguintes cargos:

• Andressa Primo Maraes Segmento: Representação Governamental – Secretaria Municipal de Assistência Social Cargo: Conselheira Titular

• Kelen Fernanda da Silva Oliveira Segmento: Representação Governamental – Secretaria Municipal de Assistência Social Cargo: Conselheira Suplente

• Rosangela Marcela dos Santos Araujo Segmento: Representação Governamental – Secretaria Municipal de Educação Cargo: Conselheira Titular

• Solaine Kocova da Silva Segmento: Representação Governamental – Secretaria Municipal de Educação Cargo: Conselheira Suplente

• Rosimar Moreira Bacelar Segmento: Representantes dos Trabalhadores da Política de Assistência Social Cargo: Conselheira Suplente

Ficando declarados oficialmente vacantes os referidos cargos a partir da presente data.

Ficou deliberado que:

I – As vagas deverão ser regularizadas por meio de nova indicação formal, respeitando o segmento de origem; II – Para representantes do Poder Público, por ato do Chefe do Poder Executivo; III – Para representantes da Sociedade Civil, por indicação formal do respectivo segmento; IV – Após as indicações, será convocada nova reunião para posse e recomposição do colegiado.

A matéria foi colocada em votação, sendo APROVADA por unanimidade dos conselheiros presentes.

Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou a reunião às 18:45, e eu, Josiane Rodrigues Valentim, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelos presentes.