Processo Administrativo Licitatório nº 55/2026

OBJETO: O MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM/MT comunica aos interessados a abertura do presente Edital de Chamamento Público para CREDENCIAMENTO de empresas especializadas na prestação de serviços de garçom, locação de louças e acessórios decorativos, bem como fornecimento de arranjos florais da espécie Kalanchoe, destinados ao atendimento dos eventos institucionais promovidos pelo Município de Santa Carmem/MT, conforme programação constante no Calendário Oficial de Eventos e de acordo com as especificações e condições estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência.

O credenciamento será realizado em regime de contratação paralela e não excludente, nos termos da Lei nº 14.133, art. 79, inciso I, possibilitando a contratação simultânea de múltiplos prestadores, em condições padronizadas, conforme demanda da Administração.

I - paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas;

Contendo as disposições previstas no Decreto Municipal nº 71/2023 aplicáveis ao procedimento.

JUSTIFICATIVA

A presente contratação justifica-se pela necessidade de garantir adequada estrutura e organização dos eventos institucionais promovidos pelo Município de Santa Carmem/MT, incluindo festividades tradicionais, eventos culturais, esportivos, cívicos e demais ações constantes no Calendário Oficial de Eventos.

A realização desses eventos exige apoio operacional especializado, compreendendo serviços de atendimento ao público por meio de garçons, disponibilização de louças e acessórios decorativos compatíveis com a natureza das solenidades, bem como fornecimento de arranjos florais, elementos que contribuem para a ambientação, organização e qualidade dos eventos.

Considerando que o Município não dispõe, em seu quadro permanente, de estrutura física, equipamentos e pessoal suficientes para suprir tais demandas, especialmente em períodos de maior concentração de eventos, faz-se necessária a contratação de empresas especializadas, garantindo eficiência, economicidade, padronização e qualidade na execução dos serviços.

A adoção do credenciamento permite maior flexibilidade operacional, possibilitando atendimento conforme a demanda variável das Secretarias Municipais, assegurando isonomia entre os interessados e observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

CONDIÇÕES PARA CREDENCIAMENTO:

Os prestadores de serviços interessados a realização deste objeto de credenciamento, deverão retirar o edital, analisar o mesmo e entregar os documentos indicados no local abaixo indicado.

PERÍODO DE CREDENCIAMENTO:

O credenciamento será aberto a partir do dia 05/03/2026 permanecerá aberto até a publicação do fechamento do mesmo.

LOCAL: O credenciamento deverão ser entregues na sede da Prefeitura Municipal de Santa Carmem/MT, situado na avenida Santos Dumont, 491, Centro, das 07:30 as 12:30 horas (horário de Mato Grosso).

SOLICITANTE:  Secretaria Municipal de Assistência Social e demais secretarias interessadas

Santa Carmem/MT, 25 de Fevereiro de 2026

 Marceli S. Tafarel

Agente de Contratação

Portaria nº 28/2026