AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 12/2026
Processo administrativo licitatório nº 54/2026
COM BASE NO §3º DO ART. 75 INCISO II DA LEI N. 14.133/2021.
O município de Santa Carmem – MT com sede na Av. Santos Dumont, n° 491, centro, inscrita no CNPJ sob n° 37.465.283/0001-57, neste ato, representado pelo seu agente de Contratação designado pela Portaria nº 28/2026, torna público que tem interesse em Contratação de empresa especializada para fazer laudo técnico para fins de avaliação do valor da terra nua (VTN) do Município de Santa Carmem, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa.
Limite para apresentação da Proposta de Preços: 02 de março de 2026.
O Termo de referência da contratação encontra-se disponível no link https://www.santacarmem.mt.gov.br/Compras-Publicas/Aviso-de-intencao-por-contratacao-de-dispensa/.
A proposta deverá ser entregue no Setor de Compras da Prefeitura Municipal sito Av. Santos Dumont, n° 491, centro de Santa Carmem - MT ou pelo e-mail: compras@santacarmem.mt.gov.br.