A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT; no uso de suas atribuições legais que confere o Regimento Interno, com base no Artigo 24, Inciso I, alínea a e no artigo 57, § 2º e 3º, da Lei Orgânica do Município Nossa Senhora do Livramento – MT, CONVOCA os Senhores Vereadores para uma Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 02/03/2026 às 09:00 horas.

ORDEM DO DIA

§ Parecer nº 06/2026, da Comissão de Justiça e Redação, referente ao Projeto de Emenda Lei Orgânica nº 01/2026, da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que altera a Sessão de eleição para o mandato do segundo biênio da Legislatura disposto § 5º, do artigo 61 da Lei Orgânica do Município de Nossa Senhora do Livramento (2ª votação).

§ Parecer nº 07/2026, das Comissões de Justiça e Redação e Educação, Saúde e Assistência Social, referente ao Projeto de Lei nº 02/2026, do Poder Legislativo, que autoriza o Poder Executivo a instituir a campanha “21 dias de ativismo pelo fim da violência de gênero.

§ Parecer nº 08/2026, das Comissões de Justiça e Redação e Educação, Saúde e Assistência Social, referente ao Projeto de Lei nº 03/2026, do Poder Legislativo, que autoriza o Poder Executivo a realizar o transporte de pacientes do Município de Nossa Senhora do Livramento, com destinos as cidades de Várzea Grande, Cuiabá e Poconé,incluindo os moradores da zona rural.

§ Sessão sem ônus

Câmara Municipal de Nossa Senhora do Livramento – MT. 24 de fevereiro de 2026.

EDMILSON BRANDÃO DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

MANOEL GONÇALO DE CAMPOS

1º Secretário