Dispõe da Aprovação da Prestação de Contas do 2º Semestre do Recurso do PROCAD SUAS 2025, do Município de Porto Esperidião-MT. 

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO ESPERIDIÃO MT – CMAS, no uso da competência que lhe confere a Lei do SUAS nº146/2024 de 18 de junho de 2024 e Lei Complementar n°151/2025 de 04 de junho de 2025, que revoga a Lei de Criação do CMAS nº 154/95 de 21 de dezembro de 1995, alterada pela Lei 514/2009 de 07 de julho de 2009.

CONSIDERANDO, Ata nº 002/2026, da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social/CMAS, realizada em 23/02/2026.

RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO RECURSO DO PROCAD SUAS, DO 2º SEMESTRE (JULHO A DEZEMBRO 2025), DO MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO-MT.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Porto Esperidião -MT, 23 de fevereiro 2026.

GILMAR HEVELSO LIMA E SILVA

Presidente do Conselho Municipal de

Assistência Social