PORTARIA N°59/2026

DATA: 20 DE FEVEREIRO DE 2026

Altera a composição dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, nomeados pela Portaria nº 202/2022, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o art. 30, inciso I, da Constituição Federal, bem como os arts. 33 e 34 da Lei Federal nº 14.113/2020, e considerando o disposto na Portaria FNDE nº 808/2022, bem como os pedidos de renúncia protocolados junto à Secretaria Municipal de Educação em 12 de fevereiro de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam desligadas do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS-FUNDEB as seguintes membros, representantes do segmento dos Professores da Educação Pública:

I – Ana Lucia Antonia da Silva, inscrita no CPF nº ***.746.***-72, membro titular;

II – Amanda Gabriela De Barros Silva, inscrita no CPF nº***.290.***-99, membro suplente.

Art. 2º O desligamento ocorre em razão de renúncia expressa, nos termos do § 12 do art. 6º da Portaria FNDE nº 808/2022.

Art. 3º Ficam nomeadas para compor o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS-FUNDEB, como representantes do segmento dos Professores da Educação Pública:

I – Adler Peggy Lima Aleixo, como membro titular;

II – Isabel Fernandes Santos de Castro, como membro suplente.

Art. 4º As conselheiras nomeadas no artigo anterior substituirão as membros desligadas, devendo completar o mandato em curso, com término em 31 de dezembro de 2026.

Art. 5º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 202/2022.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

       PUBLIQUE-SE

                          E CUMPRA-SE

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 20 DE FEVEREIRO DE 2026.

ELZA DIVINA BORGES GOMES

Prefeita Municipal