PORTARIA Nº 010/2026

Dispõe sobre a contratação do Senhor José Santana de Oliveira para exercer a função de Contador da Câmara Municipal de Planalto da Serra/MT.

O Presidente da Câmara Municipal de Planalto da Serra, Estado de Mato Grosso, VALDINEI KUWIRA KAMIKIAWA, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 24 do Regimento Interno, bem como em conformidade com a legislação vigente,

RESOLVE:

Art. 1º Fica contratado o Senhor JOSÉ SANTANA DE OLIVEIRA, portador da Cédula de Identidade RG nº 1.635.139-8 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº 019.600.481-04, e regularmente registrado no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Mato Grosso – CRC/MT nº MT-015016/O-0, para exercer a função de Contador, junto à Câmara Municipal de Planalto da Serra/MT.

Art. 2º A contratação de que trata esta Portaria será formalizada por meio de Contrato Temporário, com prazo determinado de 06 (seis) meses, compreendendo o período de fevereiro a julho de 2026, referente ao Exercício 2026, observando-se as disposições legais aplicáveis, inclusive quanto à natureza do vínculo, prazo, remuneração e demais condições estabelecidas no respectivo instrumento contratual.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Planalto da Serra/MT, 02 de Fevereiro de 2026.

VALDINEI KUWIRA KAMIKIAWA

Presidente Câmara Municipal de Planalto da Serra/MT