PORTARIA Nº 013 DE 2026, São José do Povo-MT, 20 de fevereiro de 2026.
Designa os membros para compor a Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único do Município de São José do Povo-MT.
A Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social, no uso de suas atribuições e; considerando a Lei Nº 14.601, de 19 de junho de 2023 que institui o Programa Bolsa Família;
Considerando o Decreto Nº 12.064, de 17 de junho de 2024 que regulamenta o Programa Bolsa Família; considerando que a Portaria MDS Nº 1.030, de 7 de novembro de 2024, que institui os instrumentos e procedimentos necessários à adesão dos Municípios, dos Estados e do Distrito Federal ao Programa Bolsa Família e ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
Considerando que a Portaria MDS Nº 1.041, de 23 de dezembro de 2024, estabelece os mecanismos de funcionamento do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, como instrumento de apoio à gestão e à execução descentralizada e de fortalecimento da gestão intersetorial do Programa, e dá outras providências; considerando que a Portaria MDS Nº 1.058, de 18 de fevereiro de 2025, que regulamenta a gestão de condicionalidades do Programa Bolsa Família; Considerando que a Resolução Nº 002/2026 que institui a Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único e regulamenta seu funcionamento; Considerando que o gestor(a) municipal titular da Política de Assistência Social do Município delegou ao Coordenador(a) Municipal do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único a função de Coordenação da Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os seguintes servidores para compor a Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, no município São José do Povo-MT.
§ 1º – Representantes da Coordenação Municipal do Cadastro Único e Programa Bolsa Família:
a) Maria Helena da Silva Souza- CPF: 900.271.481-00-Coordenadora e representante Titular
b) Selma de Oliveira Ferreira da Silva- CPF: 786.338.851-17 – representante Suplente
§ 2º – Representantes da Proteção Social do Sistema Único de Assistência Social:
a) Vanessa de Souza Mello- CPF: 927.712.111-49 – Titular
b) Maria de Lourdes de Souza- CPF: 318.189.191-68 – Suplente
§ 4º – Representantes da Coordenação Municipal do Programa Bolsa Família na Educação, representando a Secretaria de Educação:
a) Maria Fernanda de Oliveira-CPF: 060.731.271-89 – Titular
b) José Adão Batista de Souza-568.858.411-34– Suplente
§ 5º – Representantes da Coordenação Municipal do Programa Bolsa Família na Saúde:
a) Mara Cristina Moreira Carvalho-CPF:915.717.661-20 – Titular
b) Arlene de Souza Oliveira- CPF: 840.814.141-49– Suplente
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
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MARIA APARECIDA DE JESUS NOGUEIRA
Secretaria de Promoção e Assistência Social-SJP
PORTARIA Nº 013 DE 2026, São José do Povo-MT, 20 de fevereiro de 2026.
Designa os membros para compor a Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único do Município de São José do Povo-MT.
A Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social, no uso de suas atribuições e; considerando a Lei Nº 14.601, de 19 de junho de 2023 que institui o Programa Bolsa Família;
Considerando o Decreto Nº 12.064, de 17 de junho de 2024 que regulamenta o Programa Bolsa Família; considerando que a Portaria MDS Nº 1.030, de 7 de novembro de 2024, que institui os instrumentos e procedimentos necessários à adesão dos Municípios, dos Estados e do Distrito Federal ao Programa Bolsa Família e ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
Considerando que a Portaria MDS Nº 1.041, de 23 de dezembro de 2024, estabelece os mecanismos de funcionamento do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, como instrumento de apoio à gestão e à execução descentralizada e de fortalecimento da gestão intersetorial do Programa, e dá outras providências; considerando que a Portaria MDS Nº 1.058, de 18 de fevereiro de 2025, que regulamenta a gestão de condicionalidades do Programa Bolsa Família; Considerando que a Resolução Nº 002/2026 que institui a Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único e regulamenta seu funcionamento; Considerando que o gestor(a) municipal titular da Política de Assistência Social do Município delegou ao Coordenador(a) Municipal do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único a função de Coordenação da Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os seguintes servidores para compor a Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, no município São José do Povo-MT.
§ 1º – Representantes da Coordenação Municipal do Cadastro Único e Programa Bolsa Família:
a) Maria Helena da Silva Souza- CPF: 900.271.481-00-Coordenadora e representante Titular
b) Selma de Oliveira Ferreira da Silva- CPF: 786.338.851-17 – representante Suplente
§ 2º – Representantes da Proteção Social do Sistema Único de Assistência Social:
a) Vanessa de Souza Mello- CPF: 927.712.111-49 – Titular
b) Maria de Lourdes de Souza- CPF: 318.189.191-68 – Suplente
§ 4º – Representantes da Coordenação Municipal do Programa Bolsa Família na Educação, representando a Secretaria de Educação:
a) Maria Fernanda de Oliveira-CPF: 060.731.271-89 – Titular
b) José Adão Batista de Souza-568.858.411-34– Suplente
§ 5º – Representantes da Coordenação Municipal do Programa Bolsa Família na Saúde:
a) Mara Cristina Moreira Carvalho-CPF:915.717.661-20 – Titular
b) Arlene de Souza Oliveira- CPF: 840.814.141-49– Suplente
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA DE JESUS NOGUEIRA
Secretaria de Promoção e Assistência Social-SJP