Lei Municipal Nº 699/2016 de 19 de abril de 2016.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAIANA, Estado de Mato Grosso, através da Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, em razão de correção do valor das dotações mencionadas na Lei Municipal nº 699/2016 de 19 de abril de 2016 e publicada no Jornal Oficial Eletrônicos dos Municípios do Estado de Mato Grosso – pagina 08 sob o nº 2.461, torna pública a retificação dos valores das dotações, nos termos abaixo descritos:

Onde se lê:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de novo projeto no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), no Orçamento Municipal vigente.

1 – Prefeitura Municipal de Araguaiana

Órgão: 02 Poder Executivo

Gabinete 02.02 – Gabinete de Prefeito

Função 04 Administração

Projeto: 1_____ Aquisição de Veiculo para o Gabinete

Elemento da Despesa: 4.4.90.52.0000 – Equipamento e Material Permanente R$ 50.000,00

1 – Prefeitura Municipal de Araguaiana

Órgão: 02 Poder Executivo

Saúde 02.06.02 – Fundo Municipal de Saúde

Função 10 Administração

Projeto: 1_____ Aquisição de Veiculo para Saúde

Elemento da Despesa: 4.4.90.52.0000 – Equipamento e Material Permanente R$ 50.000,00

1 – Prefeitura Municipal de Araguaiana

Órgão: 02 Poder Executivo

Educação 02.05 – Secretaria de Educação

Função 12 Educação

Projeto: 1_____ Aquisição de Veiculo para Educação Assistência Escolar

Elemento da Despesa: 4.4.90.52.0000 – Equipamento e Material Permanente R$ 50.000,00

Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto no artigo anterior virão por ocasião da anulação parcial de dotações orçamentárias na forma do inciso III, §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, e será regulamentado por decreto.

1060 – 449051000 - R$ 120.000,00

1019 – 999999000 - R$ 30.000,00_____________Total R$ 150.000,00.

LEIA-SÊ:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de novo projeto no valor de R$ 165.500,00 (cento e sessenta e cinco mil e quinhentos reais), no Orçamento Municipal vigente.

1 – Prefeitura Municipal de Araguaiana

Órgão: 02 Poder Executivo

Gabinete 02.02 – Gabinete de Prefeito

Função 04 Administração

Projeto: 1_____ Aquisição de Veiculo para o Gabinete

Elemento da Despesa: 4.4.90.52.0000 – Equipamento e Material Permanente R$ 56.500,00

1 – Prefeitura Municipal de Araguaiana

Órgão: 02 Poder Executivo

Saúde 02.06.02 – Fundo Municipal de Saúde

Função 10 Administração

Projeto: 1_____ Aquisição de Veiculo para Saúde

Elemento da Despesa: 4.4.90.52.0000 – Equipamento e Material Permanente R$ 54.500,00

1 – Prefeitura Municipal de Araguaiana

Órgão: 02 Poder Executivo

Educação 02.05 – Secretaria de Educação

Função 12 Educação

Projeto: 1_____ Aquisição de Veiculo para Educação Assistência Escolar

Elemento da Despesa: 4.4.90.52.0000 – Equipamento e Material Permanente R$ 54.500,00

Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto no artigo anterior virão por ocasião da anulação parcial de dotações orçamentárias na forma do inciso III, §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, e será regulamentado por decreto.

1060 – 449051000 - R$ 120.000,00

1019 – 999999000 - R$ 45.000,00_____________Total R$ 165.500,00

Araguaiana, 21 de julho de 2016

José Marra Nery

Prefeito Municipal