Designa Fiscais, e dá outras providências.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

R E S O L V E:

Art. 1º Designar para atuarem como fiscais do TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 006/2026, originado do processo de INEXIGIBILIDADE N° 003/2026, com a finalidade de CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, SEM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE, ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS/EXAMES DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS CLÍNICOS CONTEMPLANDO A DEMANDA DA REDE ASSISTENCIAL DE SAÚDE, composta pelos seguintes servidores:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO:

TITULAR: CATIA FREITAS LUCIANO.

SUBSTITUTO: PAULO JOSE GAMBA DE OLIVEIRA

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 06 de fevereiro de 2026.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 24 de fevereiro de 2026.

Assinado Digitalmente

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Assinado Digitalmente

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração