O MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA, MT e a empresa PRO SAUDE LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 46.162.986/0001-05, ora denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o 1º termo aditivo ao contrato nº 065/2.025, gerado pelo Edital de Credenciamento nº 005/2025, Processo Administrativo de Compras e Contratações nº 034/2.025 Inexigibilidade nº 010/2.025, Chamamento Público 006/2.025. O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor do Contrato nº 042/2025, referente aos itens 12 e 33 do Contrato nº 065/2.025, previsto na cláusula decima sexta, o valor de R$ 273.125,00 (duzentos e setenta e três mil cento e vinte e cinco reais). Com fundamento na Lei nº 14.133, de 2021. De acordo com a manifestação jurídica 012/2026, exarado pelo Assessor Jurídico, datado de 20 de fevereiro de 2026, junto com Ofício nº 075/2026/SMS solicitando a aditivo de acréscimo de 25% nos itens 12 e 33 do contrato 065/2025.

JOÃO MACHADO NETO

PREFEITO MUNICIPAL