RESOLUÇÃO Nº 002 de 24 de fevereiro de 2026 CMAS/Itanhangá/MT

“Dispõe sobre a prestação de contas do Programa do Governo Estadual PROCAD-SUAS 2025 Segundo Semestre”

O Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS, do município de Itanhangá-MT, em reunião realizada no 24 de fevereiro de dois mil e vinte e seis, ata de nº 210/2026, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 421/2024.

RESOLVE:

Art. 1º- Aprovar a prestação de contas do Programa do Governo Estadual PROCAD-SUAS do segundo Semestre de 2025.

Art. 2º- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, e cumpra-se.

Itanhangá-MT 24 de fevereiro de 2026

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MARCIA REGINA GERENTE BECKER

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social