Súmula: Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação do recurso do Cofinanciamento Estadual para o ano de 2026.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal n° 774 de 25 de novembro de 2021, alterada pela Lei Municipal nº 876 de 07 de maio de 2024;

Considerando a Portaria nº 204/2025 de 01 de abril de 2025;

Considerando ainda a deliberação obtida em Sessão Plenária do CMAS do dia 20/02/2026 – Ata nº 117;

RESOLVE:

Art. 1° Após análise e deliberação em Plenário, resolve aprovar integralmente o plano de ação dos recursos do Cofinanciamento Estadual a ser executado no ano exercício de 2026.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

União do Sul-MT, 24 de fevereiro de 2026.

ADRIANA NEVES BRAUN

Presidente do CMAS