Súmula: Dispõe sobre aprovação para a reprogramação de recursos para o exercício de 2026.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal n° 774 de 25 de novembro de 2021, alterada pela Lei Municipal nº 876 de 07 de maio de 2024;

Considerando a Portaria nº 204/2025 de 01 de abril de 2025;

Considerando ainda a deliberação obtida em Sessão Plenária do CMAS do dia 20/02/2026 – Ata nº 117;

RESOLVE:

Art. 1° Após análise e deliberação em Plenário, conceder parecer favorável, aprovando a reprogramação para o exercício de 2026 dos saldos não executados no exercício de 2025, dos seguintes recursos federais/FNAS e de Cofinanciamento Estadual:

a) Bloco da Gestão do Bolsa Família e CadÚnico, no valor de R$ 65.411,21 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e onze reais e vinte e um centavos);

b) Bloco da Proteção Social Básica, no valor de R$ 104.253,02 (cento e quatro mil, duzentos e cinquenta e três reais e dois centavos);

c) PROCAD SUAS, no valor de R$ 12.588,35 (doze mil, quinhentos e oitenta e oito reais e trinta e cinco centavos;

d) BPC na Escola, no valor de R$ 288,53 (duzentos e oitenta e oito reais e cinquenta e três centavos);

e) Benefícios Eventuais, no valor de R$ 28.838,93 (vinte e oito mil, oitocentos e trinta e oito reais e noventa e três centavos);

f) Cofinanciamento Estadual, no valor de R$ 14.481,24 (quatorze mil, quatrocentos e oitenta e um reais e vinte e quatro centavos);

Parágrafo único. Os recursos reprogramados poderão ser utilizados no objeto da mesma programação, dentro do próprio bloco a que pertencem.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

União do Sul, 24 de fevereiro de 2026.

ADRIANA NEVES BRAUN

Presidente do CMAS