Súmula: Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Assistência Social para o período de 2026 a 2029.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal n° 774 de 25 de novembro de 2021, alterada pela Lei Municipal nº 876 de 07 de maio de 2024;

Considerando a Portaria nº 204/2025 de 01 de abril de 2025;

Considerando ainda a deliberação obtida em Sessão Plenária do CMAS do dia 20/02/2026 – Ata nº 117;

RESOLVE:

Art. 1°. Após análise e deliberação em Plenário, resolve aprovar integralmente o Plano Municipal de Assistência Social (PMAS) do município de União do Sul para o período de 2022 a 2025.

Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

União do Sul-MT, 24 de fevereiro de 2026.

ADRIANA NEVES BRAUN

Presidente do CMAS