INEXIGIBILIDADE Nº 001/2026 PARA CREDENCIAMENTO nº 001/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2026

“OBJETO”: CHAMAMENTO PÚBLICO, PARA CREDENCIAMENTO, NA MODALIDADE DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2026, DO TIPO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO POR ITEM E POR ORDEM DE CREDENCIAMENTO. TENDO POR OBJETO: A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DE CIRURUGICOS, CONSULTAS E EXAMES NA ÁRIA DE OFTALMOLOGIA, “PROGRAMA FILA ZERO”, PARA ATENDIMENTO AOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE À PACIENTES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ARAGUAIA-CISA, PARA ATENDER NO HOSPITAL MUNICIPAL JÕAO ABREU LUZ, EM ATENDIMENTOS A ORDEM DE SERVIÇO Nº 124/2025/SPCA, CONSIDERANDO A PORTARIA Nº 0728/2024/GBSES;

EMPRESA: CMO - CENTRO MATOGROSSENSE DE OFTALMOLOGIA LTDA, CNPJ Nº 42.480.390/0001-94; Avenida Castelo Branco nº 777 Centro Sul, Várzea Grande – MT CEP nº 78.110-002 tel. 65 9 96030142 e-mail vildo.nunes@cmocuiaba.com.br Representado neste ato pelo Senhor: VILDO JOSE SENE NUNES inscrito no CPF sob o nº 569.824.451-00; RG nº 094.759.23 SSP – MT.

VALOR GLOBAL DA CONTRATAÇÃO R$ 1.037.827,50 (um milhão, trinta e sete mil e oitocentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos);

VIGÊNCIA: 24/02/2026 a 25/02/2027.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 14.133/2021 e suas alterações (Institui normas para Licitações e Contratos da Administração), notadamente os arts. 74, caput, IV, 78, I, combinados com o art. 79, I, todos da mencionada Lei.

São Félix do Araguaia - MT, 24 de fevereiro de 2026.

ACÁCIO ALVES SOUZA

Presidente do CISA.

Município de São Félix do Araguaia - MT