CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAÚBA

CMAS RESOLUÇÃO CMAS Nº 06/2026

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742/1993), pela Lei Municipal 1.686/2025 vigente e pelas normativas do Sistema Único de Assistência Social – SUAS,

CONSIDERANDO a deliberação ocorrida em reunião ordinária realizada no dia 24 de fevereiro de 2026 ata nº03/2026;

CONSIDERANDO a apresentação do Relatório do Projeto Executivo do PROCAD/SUAS referente ao 2º semestre de 2025, realizada pela Coordenadora do Cadastro Único, Sra. Lucineia;

CONSIDERANDO que o referido relatório detalha as ações executadas, metas alcançadas e a aplicação dos recursos financeiros no período;

CONSIDERANDO que o colegiado deliberou pela aprovação por unanimidade;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Relatório do Projeto Executivo do PROCAD/SUAS referente ao 2º semestre de 2025, conforme apresentado ao colegiado.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, devendo ser publicada nos meios oficiais do município.

Sala das Sessões do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, 24 de fevereiro de 2026.

Crisleide de Andrade Oliveira

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

Decreto nº 70, de 05 de setembro de 2025