ATA 01/2026 COMITÊ DE INVESTIMENTO
Ao 06 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis ( 06 /02/2026), as nove horas (09:00hs), conforme previa convocação se reunirão extraordinária na sala de reunião da sede da Prefeitura Municipal de Itiquira – MT, próxima à praça FREI LIBERATO KETERRER, Nº 311, centro, e participação presencial e remota via plataforma, Google Meet/Zoomos, membros do Comitê de Investimento ,Presidente: Cristiane Rossoni ,secretária Edevane Inácio da Cruz , membro Silvana Maria Rossoni, , e com a participação dos economista da agenda assessoria Emanuel Jung Pijack, sendo que deu quórum com todos membros titulares presentes: A pauta da reunião : Deliberação da Proposta da Política Anual de Investimentos 2026. Secretária Edevane falou sobre a nova Resolução CMN nº 4.963/2021 foi substituída pela Resolução CMN nº 5.272/2025, a qual trouxe novas diretrizes e exigências aplicáveis à gestão dos recursos dos RPPS. Em razão dessa alteração normativa, a nova Política Anual de Investimentos 2026 foi devidamente revisada e ajustada, de modo a atender integralmente aos dispositivos da nova Resolução e às boas práticas de governança previdenciária. O economista Emanuel Jung Pijack explicou sobre a Resolução CMN nº 4.963/2021 conforme as novas regras os RPPS que não são Pró Gestão . A Resolução CMN nº 4.963/2021 (revisada pela 5.272/2025) restringe severamente as opções de investimento para RPPS sem o Pró-Gestão, direcionando novos aportes predominantemente para fundos ou ETFs 100% títulos públicos federais. RPPS sem certificação de governança perdem acesso à maioria dos segmentos de Renda Variável, Exterior e Estruturados.
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Principais Regras para RPPS sem Pró-Gestão: |
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Restrição de Ativos: A ausência de Pró-Gestão (ou nível 1) limita os novos investimentos a fundos DI compostos exclusivamente por títulos públicos federais, reduzindo a capacidade de diversificação. |
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Limites Globais: Quem não atinge os níveis de governança (Pró-Gestão) subordina-se a limites de risco mais rígidos, inviabilizando aplicações em Renda Variável e FIIs, que exigem níveis superiores. |
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Segregação e Risco: É obrigatória a separação de recursos e definição de alçadas, com maior responsabilização documental dos gestores. |
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Exigência de Certificação Profissional: Independentemente do Pró-Gestão, a certificação profissional de dirigentes, gestores de recursos e membros de comitês de investimento tornou-se obrigatória para todos os regimes, sem exceções por tamanho de município. |
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A transição para a Resolução CMN nº 5.272/2025 reforça que a governança não é mais apenas um diferencial, mas um requisito para a sobrevivência da estratégia de diversificação dos regimes. |
Economista Emanuel, ainda explicou que tem um prazo de 2 anos para se adequar como estamos em processo de implantação de Pró Gestão nível I , teremos que adequar conforme exigência do nível , a conselheira Silva Maria Rossoni em sua fala perguntou sobre as nossos repasses mensais para o banco SICREDI que por ser uma Cooperativa ela acha que estamos com um montante de valores muito grande e como anda a economia atual e ameaças de guerra a instabilidade ela tem receio de perdas futuras por não ser banco oficial do governo, dentro dessa fala dela o economista sugere que se entrarem em um acordo o conselho deixa de fazer o repasse e pode repassar para outra instituição federal, mais sempre solicitando um parecer sobre as movimentações devido as novas regras imposta na resolução CMN nº 4.963/2021, economista explicou sobre a Política Anual de Investimento de 2026 , a Política de Investimentos é o documento que estabelece as diretrizes, fundamenta e norteia o processo de tomada de decisão de investimentos dos recursos previdenciários , observando os princípios de segurança, rentabilidade, solvência, liquidez, motivação, adequação à natureza de suas obrigações de forma transparente para a Sociedade. Estes objetivos devem estar sempre alinhados em busca do equilíbrio financeiro e atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social, objetivo é buscar a maximização da rentabilidade com os maiores riscos aceitáveis para cada um dos investimentos e o conjunto da carteira o processo de tomada de decisão de investimentos dos recursos previdenciários , observando os princípios de segurança, rentabilidade, solvência, liquidez, motivação, adequação à natureza de suas obrigações de forma transparente para a Sociedade. Estes objetivos devem estar sempre alinhados em busca do equilíbrio financeiro e atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social, objetivo é buscar a maximização da rentabilidade com os maiores riscos aceitáveis para cada um dos investimentos e o conjunto da carteira a Resolução do Conselho Monetário. A presidente senhora Cristiane Rossoni presidente colocou em votação a Política Anual de Investimentos 2026 que foi aprovada por unanimidade pelos membros do Comitê de Investimento . Após analisa técnica e a ata de aprovação interna do Comitê de Investimento encaminhamos para o Conselho Previdenciário para aprovação da Politica Anual de Investimento 2026 ( P.A.I) .Nada mais havendo a tratar, (10h30min) deu-se por encerrada o certame, cuja ata vem redigida e assinada por mim, secretaria ( Edevane Inácio da Cruz ) pelo Presidente e o membro do Comitê de Investimento.
Cristiane Rossoni
Presidente
Membros:
Silvana Maria Rossini Edevane Inácio da Cruz
Membro Membro Membro