RESOLUÇÃO 01/2026

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO RELATÓRIO
SEMESTRAL DE EXECUÇÃO DO PROJETO
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PROCAD – SUAS 2025

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ALTO GARÇASMT, no uso das suas competências e atribuições que lhe confere a Lei nº 892 de 03 de
maio de 2012, e pelo Regimento Interno desde Órgão deliberativo;
Considerando a Lei Orgânica da Assistência Social Nº 8742/93, que dispõe sobre a
Organização da Assistência Social e dá outras providências;
Considerando a organização da política com a participação popular e deliberação do
Conselho Municipal de Assistência Social;
Considerando a deliberação realizada pelo Conselho Municipal de Assistência Social
em reunião extra ordinária em modalidade virtual pelo WhatsApp; no dia 23 de fevereiro
de 2026, registrada na Ata Nº 01/2026.

R E S O L V E:
ARTIGO 1º - Aprovar, em unanimidade, o Relatório Semestral de Execução do Projeto
Executivo Municipal do PROCAD-SUAS 2025. Período de Execução: 2º Semestre DE
2025, onde constam:
1. AÇÕES PROPOSTAS PARA FAMÍLIAS INSERIDAS NA AÇÃO DE
QUALIFICAÇÃO CADASTRAL DE 2025.
1.1.1- Tratamento dos Cadastros em Averiguação Cadastral 2025 (AVE/2025) no 2º
Semestre de 2025 (JULHO A DEZEMBRO);
1.2- Público inicial Revisão Cadastral 2025 (REV/2025): JUNHO DE 2025;
1.2.1- Tratamento dos Cadastros em Revisão Cadastral 2025 (VER/2025) – no 2º
Semestre de 2025 (JUNHO ATÉ DEZEMBRO);
2. AÇÕES PROPOSTAS PARA O PÚBLICO- ALVO DA BUSCA ATIVA DOS
UNIPESSOAIS.
2.1- Monitoramento do Público- alvo da busca ativa PROCAD (Sem obrigatoriedade
de inclusão/ atualização cadastral em domicílio).
2.2- Monitoramento do Público-alvo da busca ativa PROCAD em 2025.
3- ULTILIZAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS DO PROCAD-SUAS EM
2025.
3.1- Valor total do recurso federal transferido ao Município em 2025 ou reprogramado
de 2024 para execução do PROCAD-SUAS em 2025: R$ 17.870,21.
3.2- Valor do Recurso do PROCAD-SUAS utilizado pelo município no 2º Semestre
de 2025: NENHUM.
3.3. Saldo do Recurso do PROCAD para 2025: 22.708,71

ARTIGO 2º - Esta Resolução entra na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário;

Alto Garças – MT, 24 de fevereiro de 2026
Reisomar Ribeiro de Souza
Presidente do CMAS