ASSUNTO: Aprovação da Política Anual de Investimentos (PAI) – Exercício 2026.

INTERESSADO: Conselho Previdenciário de Itiquira – MT.

REFERÊNCIA: Resolução CMN nº 5.272/2025.

1. RELATÓRIO

Trata-se da análise da Proposta da Política Anual de Investimentos para o exercício de 2026 do RPPS de Itiquira-MT. A proposta foi discutida em reunião extraordinária no dia 06/02/2026, com a presença da Presidenta Cristiane Rossoni, membros do Comitê e Assessoria Técnica da Agenda Assessoria.

2. ANÁLISE

Conformidade Normativa: PAI 2026 foi ajustada para a transição da Resolução CMN 4.963/2021 para a Resolução CMN 5.272/2025, respeitando as restrições impostas aos regimes sem certificação institucional.

Enquadramento: Observou-se a limitação de novos aportes em ativos de risco (Renda Variável e Estruturados), priorizando fundos 100% Títulos Públicos, conforme exige o art. 1º da nova resolução para entes sem Pró-Gestão.

Risco e Liquidez: Foi analisada a preocupação quanto à concentração de recursos em cooperativas de crédito (Sicredi). O Comitê, seguindo orientação técnica, recomenda a observância dos limites de concentração por emissor e a possibilidade de diversificação para instituições financeiras federais para mitigação de riscos sistêmicos.

Equilíbrio Atuarial: A estratégia proposta visa o atingimento da meta atuarial, mantendo a solvência e a liquidez necessária para o pagamento dos benefícios previdenciários.

3. CONCLUSÃO

Diante do exposto, os membros do Comitê de Investimento, por unanimidade, emitem PARECER FAVORÁVEL à aprovação da Política Anual de Investimentos 2026 pelo Conselho Previdenciário, ressaltando a necessidade de continuidade do processo de implantação do Pró-Gestão Nível I para recuperação da capacidade de diversificação da carteira.

Itiquira – MT, 06 de fevereiro de 2026.

Cristiane Rossoni

Presidenta do Comitê

Edevane Inácio da Cruz

Secretária

Silvana Maria Rossoni

Membro