Aos vinte dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e seis (20/02/2026), às quatorze horas, (14h00) reuniu-se ordinariamente o Conselho Previdenciário do ITIPREV, na sala de reunião da Prefeitura Municipal de Itiquira – MT, estabelecida na Praça Frei Liberato Keterrer, nº 311, os membros do Conselho Previdenciário: Presidente Srº Edivaldo Pereira Silveira, secretária Srª Edevane Inácio da Cruz, membros: Sâmia Conceição Campos, Silvana Maria Rossoni, Maria de Fatima Gomes da Silva, Marcos Celio de Freitas, Cristiane Rossoni e Rosangela de Carvalho Frederico, nos formatos de participação presencial e remota via plataforma, Google Meet/Zoomos. 1. EXPEDIENTE: A secretária Srª. Edevane Inácio da Cruz abriu a sessão cumprimentando os presentes e verificando o quórum regimental, pedindo que se possível deliberassem primeiro as pautas de votações e depois colocassem a gestão administrativa: (Ex: prestação de contas, orçamento para o próximo exercício ou contratos vigentes) após explanação sobre as aprovações, todos concordaram e deu-se início na ordem do dia. 1º. DELIBERAÇÕES (Adição Técnica de Realocação): Deliberação da Proposta da Política Anual de Investimentos-PAI-2026 – A secretária Edevane explicou sobre a nova Resolução CMN nº 4.963/2021, que foi substituída pela Resolução CMN nº 5.272/2025, a qual trouxe novas diretrizes e exigências aplicáveis à gestão dos recursos dos RPPS. Em razão dessa alteração normativa, a nova Política Anual de Investimentos 2026 foi devidamente revisada e ajustada, de modo a atender integralmente aos dispositivos da nova Resolução e às boas práticas de governança previdenciária. Ela explanou sobre as explicações dadas pelo economista Emanuel Jung Pijackque na reunião do Comitê de Investimentos explicou sobre a Resolução CMN nº 4.963/2021, conforme as novas regras os RPPS que ainda não possuem a certificação Pró-Gestão, as novas regras de alocação e diversificação tornaram-se mais rigorosas., destacou que a estratégia de alocação de ativos e os critérios de diversificação seguem rigorosamente a Resolução CMN nº 5.272/25 e a Portaria MTP nº 1.467/2022, visando assegurar os princípios de legalidade, segurança e rentabilidade, com a conformidade e normativa. Após as devidas explicações, os conselheiros APROVARAM por UNANIMIDADE a constituição e a forma de aplicação da reserva .O PLANO ANUAL DE INVESTIMENTO-P.A.I-2026, a adequação dos procedimentos de acompanhamento e controle da carteira às novas diretrizes da Resolução CMN nº 5.272/25, garantindo a mitigação de riscos e a sustentabilidade de longo prazo do ITIPREV. 2º. DELIBERAÇÕES (Adição Técnica de Realocação): Constituição de Reserva Administrativa do exercício 2025 - Com as sobras das receitas destinadas ao custeio das despesas administrativas do exercício de 2025, no valor total de R$ 837.580,06 (oitocentos e trinta e sete mil, quinhentos e oitenta reais e seis centavos). Dando continuidade à ordem do dia, a Sra. Edevane Inácio da Cruz tinha enviado o Demonstrativo de Gastos com as Despesas Administrativas do Exercício de 2025, documento este disponibilizado e referendado pela contadora da Agenda Assessoria, Sra. Adenilza Silva Bussolo Nunes. Após a análise e o esclarecimento de dúvidas, foi APROVADO por UNANIMIDADE a Constituição de Reserva Administrativa do exercício 2025 no valor de R$ 837.580,06 (oitocentos e trinta e sete mil, quinhentos e oitenta reais e seis centavos). Que a sobra da reserva administrativa será aplica no fundo especificamente destinado a essa finalidade: BB INSTITUICIONAL FAD DA CONTA AG 21865-5 CONTA CORRENTE 20543-5, ficou deliberado e aprovado que o referido montante será aplicado no fundo de investimento especificamente destinado a essa finalidade, qual seja o BB Institucional FI RF, vinculado à Agência 2186-5, Conta Corrente nº 20.543-5, do Banco do Brasil. A medida visa garantir a segregação contábil dos recursos da Taxa de Administração em relação aos recursos previdenciários (cotas de benefícios), em estrita observância às normas de contabilidade aplicada ao setor público e às diretrizes do Ministério da Previdência, sendo valor atual até dia 30/01/2026 de R$ 1.035.250,57. 3. REALOCAÇÃO TÉCNICA - Adaptação à Resolução CMN 5.272/2025- Dando continuidade, a secretária explicou que, em virtude da nova resolução vigente, o ITIPREV deve realizar a realocação do fundo utilizado para pagamentos administrativos. Conforme orientação técnica da economista da Agenda Assessoria, Sra. Iohanna Dourado, o Conselho APROVOU a migração dos recursos do fundo BB Prev Fluxo RF-conta nº 20.543-5, valor atual de R$ 1.396.574,46 (Um milhão, trezentos e noventa e seis mil, quinhentos e setenta e quatro reais e quarenta e seis centavos) para o fundo BB FLUXO SOBERANO RESP LIMITADA FIF FIC RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO CURTO PRAZO (CNPJ 63.197.387/0001-38). Esta medida garante a aderência do ITIPREV aos novos critérios de crédito privado estabelecidos pela Resolução CMN nº 5.272/2025, priorizando ativos de maior segurança e liquidez (Soberanos). 4º ORDEM DO DIA (Continuação - Enquadramento de Carteira- Repasse Mensal e Concentração Bancária ao Banco SICREDI - No encerramento dos repasses do exercício de 2025, a conselheira Silvana Maria Rossoni manifestou preocupação quanto ao volume de recursos depositados no Banco Sicredi. Novamente alertou na reunião de 06/02/2026 com o economista Emanuel Jung Pijack e solicitou um demonstrativo com o montante aplicado nos bancos para que fosse sanado a dúvida de que o valor que estava sendo enviado mensal ao Banco Sicredi não tivesse ultrapassado o limite legal de 20%. Emanuel concordou e disse que concluindo a reunião iria fazer o relatório e enviar ao comitê. Somente no dia da reunião, após nova solicitação foi repassado pela economista Srª Iohanna Dourado, que o valor estava aproximadamente em R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais), ultrapassou o limite prudencial de 20% (vinte por cento) estipulado na Política Anual de Investimentos (PAI) para exposições em instituições financeiras privadas. Destaca-se que o valor encontrado é até dezembro de 2025. A conselheira perguntou porque não fomos alertados pelos economistas da Agenda Assessoria antes de ultrapassar o valor permitido e estar com desenquadramento da carteira pela Política Anual de Investimentos de ativos de Regimes Próprios. PLANO DE READEQUAÇÃO: Após a explanação da conselheira Silvana e debate entre os membros do conselho e comitê de investimento deverá, em conjunto com a consultoria Agenda Assessoria, apresentar na próxima reunião um cronograma de readequação (desinvestimento parcial ou suspensão de novos aportes) no Sicredi. O objetivo é se necessário retornar ao limite regulamentar de 20%, realocando o excedente para instituições financeiras oficiais (como Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal) ou fundos de maior segurança, garantindo o estrito cumprimento da PAI e das normas do Ministério da Previdência. Secretária Edevane Inácio da Cruz informou que consultou formalmente a economista da Agenda Assessoria, Srª Iohanna Dourado, em 20/02/2026. A consultoria esclareceu que a análise de concentração deve considerar o Fluxo por Banco dentro do portfólio consolidado. Com base nos dados do Portfólio de Janeiro/2026, a economista confirmou que o ITIPREV mantém a aderência aos limites legais, uma vez que o percentual de exposição no Sicredi é calculado sobre o patrimônio total do RPPS, e não apenas sobre uma conta isolada. Ficou registrado que o Comitê de Investimentos se reunirá no dia 24/02/2026, às 09h00. Visando sanar dúvidas e planejar futuras realocações, a Secretária Edevane solicitou uma reunião conjunta entre o Conselho, o Comitê e a assessoria econômica da Agenda. O convite foi estendido a todos os conselheiros, sendo permitida a participação remota, para garantir o alinhamento técnico e a segurança nas decisões sobre o patrimônio do regime. 5º. ORDEM DO DIA-Pagamento de Jetom: Gratificação Por Presença - JETOM. A Secretária ressaltou-se que o pagamento desta gratificação possui natureza indenizatória um exemplo ao valor de R$ 400,00 por reunião os conselheiros e titulares devidamente certificados por entidade reconhecida pela Secretaria de Previdência. Os membros que ainda não possuem a certificação aprovada não farão jus à verba, em estrita observância à norma vigente. o pagamento ocorrerá até o dia 10 do mês subsequente, condicionado ao encaminhamento desta ata, ressaltou-se ainda que, para os membros que acumulam participação vedada a cumulação. Em sua fala, o Presidente Sr. Edivaldo pontuou que considera o valor do Jeton (R 1 milhão e gastos controlados — a importância e o risco assumido pelos membros na deliberação do patrimônio justificariam uma valorização condizente com a complexidade da função e deu o valor mínimo de R$ 800,00, A conselheira Maria de Fátima Gomes da Silva reforçou que importante levar ao conhecimento das autoridades competentes os valores sugeridos, solicitar impacto e verificar o qual cabe legalmente no orçamento do Itiprev. Destacando a importância do trabalho dos conselheiros e principalmente a condição de serem certificados, o que exige dedicação aos estudos. Durante os debates, foi questionou-se qual seria o índice de correção anual para a verba. Ficando para levantarmos à informação junto ao setor jurídico, o qual está elaborando o projeto de lei, para ser submetido a aprovação da Câmara Municipal. Durante os debates, questionou-se qual seria o índice de correção anual para a verba. Restou esclarecido que, conforme o § 6º do Art. 73 da Lei Municipal nº 675/2010 (alterada em 2024), o Jeton será atualizado anualmente na mesma data-base e pelo mesmo índice inflacionário adotado pelo Município de Itiquira para a RGA (Revisão Geral Anual) dos servidores públicos, garantindo a manutenção do valor real da indenização frente à inflação medida pelo IPCA (ou índice municipal correspondente).A secretária Edevane consultará a advogada Dra. Ruth Cardoso para análise da viabilidade jurídica do reajuste e adequação à dotação orçamentária, com retorno pautado para a reunião do dia 24/02/2026. 6º. ORDEM DO DIA: Site Oficial: Secretária ressaltou a necessidade da criação e manutenção de um site oficial exclusivo para o ITIPREV, em estrito cumprimento às exigências do programa Pró-Gestão RPPS do Ministério da Previdência. Destacou-se que o portal deve garantir o livre acesso aos segurados e à sociedade, disponibilizando de forma clara: atas de reuniões, relatórios de investimentos, prestação de contas, política anual de investimentos (PAI), cartilhas previdenciárias e o censo previdenciário. O Conselho deliberou pela importância desta ferramenta para a melhoria do índice de transparência do regime e para a futura obtenção da certificação institucional, que qualifica a gestão e garante maior segurança aos ativos do fundo. Discutiu-se a implantação do site oficial, exigência do Pró-Gestão. A Secretária relembrou orçamentos anteriores entre R$ 12.000,00 a R$ 7.000,00 para implantação e treinamento, além da manutenção mensal. A conselheira Maria de Fátima Gomes da Silva defendeu que a contratação ocorra via processo licitatório, visando maior transparência e ampla concorrência. O Conselho deliberou que a Secretária Edevane encaminhe a demanda ao setor de licitações com a máxima urgência. Em observação a secretária Edevane , justifica legalmente todas as movimentações financeiras e investimentos realizados. A certificação Pró-Gestão Nível II é o que permite ao ITIPREV acessar fundos de investimento mais rentáveis e seguros, evitando o desenquadramento e a perda de rentabilidade. A Secretária Edevane informou que vai consulta com a assessoria do Pró-Gestão sobre as normas para o enquadramento direto no Nível II, visando evitar perdas em aplicações futuras. Destacou-se que uma das exigências obrigatórias é a certificação profissional de todos os conselheiros (Deliberativo e Fiscal), dirigentes e membros do Comitê de Investimentos. Devido às novas regras federais, o Conselho Fiscal deverá retornar à estrutura do ITIPREV. Assim que a lei for aprovada, será realizada uma assembleia para a reestruturação do Conselho Previdenciário. CAPACITAÇÃO E CURSO PRESENCIAL: Os conselheiros deliberaram pela contratação de uma empresa especializada para ministrar o curso de certificação profissional presencial em Itiquira-MT. A decisão visa o melhor aproveitamento do conteúdo técnico e a redução do desgaste com deslocamentos, garantindo que todos os membros estejam aptos conforme as exigências da Secretaria de Previdência. Diante das novas obrigatoriedades do Pró-Gestão, que vedam o acúmulo de cargos e exigem certificação técnica específica, a secretária informou a necessidade de ajuste na composição do Comitê de Investimentos. Em virtude dessa norma, o Sr. Edivaldo Pereira Silveira, que atuava como suplente no Comitê e ainda não possui a certificação exigida para tal função, será substituído pelo conselheiro Marcos Célio de Freitas. A substituição justifica-se pelo fato de o Sr. Marcos Célio já possuir a certificação profissional válida, atendendo prontamente aos requisitos técnicos para atuar nas deliberações sobre a carteira de investimentos do regime. O Conselho aprovou a alteração por unanimidade, visando a regularidade do ITIPREV perante os órgãos de controle. Nada mais havendo a tratar, (15h30min) deu-se por encerrada o certame, cuja ata vem redigida e assinada por mim, secretaria ( Edevane Inácio da Cruz ) pelo Presidente e o membro do Conselho Previdenciário.

Edivaldo Pereira Silveira

Presidente

Edevane Inácio da Cruz

Secretária

Membros :

Sâmia Conceição Campos                                             Marcos Celio de Freitas

Maria de Fatima Gomes da Silva                                       Cristiane Rossoni

Silvana Maria Rossoni                                               Rosangela de Carvalho Frederico