EXTRATO DE TERMO REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2025.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Planalto da Serra-MT

CNPJ: 37.465.176/0001-29

CONTRATADA: AVOX PUBLICIDADE LTDA

CNPJ nº 40.678.890/0001-00

REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO: Em razão do aumento do preço do item 2 e provado através de documentos em anexo, fica realinhado o valor unitário do item, da seguinte forma:

2 - PUBLICACAO DE MATÉRIA- DIARIO OFICIAL DA UNIÃO- LARGURA 08 FONTE 08. SESSAO III, aplicado o índice de realinhamento de 0,46% sobre o valor original ficando estipulado o novo valor de R$42,87, conforme planilha de detalhamento em anexo, que passam a vigorar a partir de 20/08/2025, para o fiel cumprimento das condições estabelecidas inicialmente, a fim de que se mantenha o equilíbrio-econômico financeiro da ata de registro de preços.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Caberá a cada órgão no momento da aquisição ou contratação, indicar a dotação orçamentária por onde correrá a despesa.

FUNDAMENTO LEGAL: o inciso II do art. 124 da Lei nº 14.133/21 e alterações e pelo PORTARIA IN/CC/PR Nº 24, de 06 de março de 2025, reforçados pela fundamentação plausível do pedido, acompanhado de documentos, que comprovem, de fato, a majoração no preço do item.

FORO: Comarca de Chapada dos Guimarães-MT.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO-PREFEITO DE PLANALTO DA SERRA-MT.

Devido a um lapso, a publicação do resultado não foi realizada imediatamente.