DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES DE LICENÇA AO SERVIDOR WELLINTON ROBERTO NASCIMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CARLOS ALBERTO DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por lei e em especial o Artigo 20, Parágrafo 3º, item XIV da Lei Orgânica Municipal.

R E S O L V E

ART. 1º - Conceder 24 (vinte e quarto) meses de Licença ao servidor WELLINTON ROBERTO NASCIMENTO, para tratar de assuntos de interesses particulares sem ônus para esta Prefeitura Municipal.

ART. 2º - A licença concedida no art. 1º compreenderá o período de 24 de Fevereiro de 2026 a 24 de Fevereiro de 2028.

ART. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 24 de Fevereiro de 2026.

CARLOS ALBERTO DA COSTA

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e Publicada no Diário oficial da AMM, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

 MATHEUS AUGUSTO QUINTINO DE OLIVEIRA AMORIM

Chefe de Gabinete