RESOLUÇÃO 001/2026

SÚMULA: Dispõe sobre a aprovação do Relatório PROCAD-SUAS referente ao segundo semestre do exercício de 2025.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 777/2017, de 04 de dezembro de 2017, e a Lei Municipal nº 1.522/2024, de 09 de maio de 2024;

CONSIDERANDO sua função de acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos serviços socioassistenciais ofertados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS;

CONSIDERANDO a deliberação da Plenária em Reunião Extraordinária realizada no dia 24 de fevereiro de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Relatório do PROCAD-SUAS referente ao segundo semestre do exercício de 2025, conforme apresentado pela gestão municipal e apreciado pelo plenário deste Conselho.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Canabrava do Norte/MT, 24 de fevereiro de 2026.

Joedina Gonçalves Milhomem

Presidente do CMAS

Gestão 2025/2026