O Município de Sapezal – MT, por intermédio da Agente de Contratação a Sra. Carliane Pereira de Souza Freire, designada pela Portaria nº 003/2026 do dia 05 de janeiro de 2026, no uso das suas atribuições torna público aos interessados o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 014/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PALESTRA MOTIVACIONAL COM A PROFISSIONAL BRANCA BARÃO, SOB O TEMA "NÃO SEJA MENAS, EXPERIMENTE SER EXTRAORDINÁRIA", EM ALUSÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER.

Este procedimento licitatório observará integralmente o Art. 74, inciso II da Lei nº 14.133/2021:

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

II - Contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;

§ 2º Para fins do disposto no inciso II do caput deste artigo, considera-se empresária exclusiva a pessoa física ou jurídica que possua contrato, declaração, carta ou outro documento que ateste a exclusividade permanente e contínua de representação, no País ou em Estado específico, do profissional do setor artístico, afastada a possibilidade de contratação direta por inexigibilidade por meio de empresário com representação restrita a evento ou local específico.

A pessoa Jurídica a ser contratada será a CRIE - CENTRO DE REFERENCIA EM INTELIGENCIA EMOCIONAL LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 08.107.082/0001-80, no Valor Total de R$ 38.500,00 (Trinta e Oito Mil e Quinhentos Reais).

Carliane Pereira de Souza Freire

Agente de Contratação

Claudio Jose Scariote

Prefeito Municipal