‘‘Dispõe sobre nomeação de Comissão Organizadora do Processo Seletivo para contratação temporária de nutricionista da Prefeitura Municipal de Araputanga’’

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, visando à realização de Processo Seletivo Simplificado para a contratação temporária, conforme o disposto nas Leis Municipais nº 699/2006 e 1.151/2015;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica constituída a Comissão Organizadora do Processo Seletivo para Nutricionista nº 01/2026, que será composta pelos seguintes membros:

§1°- A participação da Comissão será considerada serviço público relevante, não ensejando qualquer remuneração.

§2°- A Comissão contará com a Procuradoria Jurídica do Município.

Art. 2º – A Comissão Organizadora terá a responsabilidade de cumprir todas as determinações constante na legislação em vigor e o respectivo Edital do Processo Seletivo Simplificado.

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro (24) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e seis (2026).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal