Assunto: Notificação sobre denúncia – Unidade Habitacional Nº 57, Referente Programa Ser Família Habitação – Faixa 0

Prezado (a) Sr.(a) ELLEN STEFANI APARECIDA PEREIRA

CPF nº xxx.xxx.xxx-89

A Prefeitura Municipal de Alto Taquari-MT, por meio da Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, a qual é presidente do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Interesse Social, vem por meio desta, NOTIFICAR Vossa Senhoria acerca do recebimento de denúncia relacionada à unidade habitacional concedida através do Programa Ser Família Habitação – Faixa 0.

Conforme consta em nossos registros, o imóvel localizado à RUA EDILSON CHAIKO, Nº 57, BAIRRO SÃO JOSÉ, foi destinado à Vossa Senhoria mediante critérios estabelecidos pelo referido programa, os quais determinam regras específicas quanto à posse, uso e permanência do beneficiário no imóvel, conforme termo de contrato de cessão de uso do imóvel nº 011/2024 assinado com cópia anexa.

A denúncia recebida relata, em síntese: Locação do imóvel para terceiros. Diante da denúncia foi solicitado visita domiciliar e parecer social da assistente social da Sra. Celia Cristina Ferreira CRESS nº 2333/MT 20ª Região, a qual apresentou em reunião para o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social, no dia 19 de fevereiro do ano em curso, um relatório técnico detalhado sobre a situação, onde consta que de fato tem outra pessoa, que não a beneficiária, residindo no imóvel em questão. E que em contato com a beneficiária Elen, a mesma afirmou que deixou o imóvel provisoriamente por questões de saúde, mas que retornará até o dia 26 de fevereiro.

Diante disso, CONCEDE-SE o prazo de 05 dias úteis, a contar do recebimento desta, para que Vossa Senhoria retorne ao imóvel, ou na impossibilidade apresente esclarecimentos formais e, se necessário, documentação comprobatória acerca dos fatos apontados.

O não atendimento desta notificação no prazo estipulado poderá ensejar a abertura de procedimento administrativo para retomada do imóvel à Prefeitura Municipal de Alto Taquari-MT, conforme normas do programa e legislação vigente.

Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos.

Atenciosamente,

VANESSA CRISTINA VIEIRA

Presidente do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Interesse Social

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